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Termos & Condições
Última atualização: 9 de junho de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site inhabitus.com, propriedade da IHBS - inHabitus, Lda. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador aceita estes termos na íntegra.
1. Identificação
| Entidade | IHBS - inHabitus, Lda. |
|---|---|
| NIPC | 518 844 030 |
| Capital social | 5.000,00 EUR |
| Sede | Rua da Meditação, N.º 67, Piso 1, Loja 200, 4150-487 Porto, Portugal |
| Contacto | sales@inhabitus.com · +351 928 411 855 |
2. Objeto e natureza do site
O site da inHabitus é um site institucional, de caráter meramente informativo. Destina-se a apresentar o modelo de negócio da empresa, a sua tecnologia e os seus empreendimentos. O site não dispõe de funcionalidades de comércio eletrónico, não realiza vendas nem transações em linha e não recebe pagamentos.
3. Informação sobre empreendimentos
A informação relativa a empreendimentos, tipologias, plantas, áreas, prazos, imagens e simulações tem caráter ilustrativo e informativo. As imagens, renders e visualizações são meramente representativos e podem não corresponder exatamente ao produto final. A informação não constitui uma proposta contratual vinculativa, estando sujeita a confirmação e podendo ser alterada a qualquer momento. Qualquer relação contratual é regida por documentação específica, autónoma destes termos.
4. Propriedade intelectual
A marca inHabitus®, o logótipo, os textos, imagens, grafismos, código e demais conteúdos do site são propriedade da IHBS - inHabitus, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável. Todos os direitos reservados.
Os materiais disponibilizados no Media Kit destinam-se a fins jornalísticos e de imprensa. A sua utilização deve respeitar a integridade da marca e não pode sugerir qualquer associação ou aprovação não autorizada pela inHabitus.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a lei. É proibido, designadamente:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
- Reproduzir, copiar ou distribuir os conteúdos sem autorização, fora do âmbito do Media Kit;
- Introduzir conteúdos ou código malicioso, ou tentar comprometer a segurança e o funcionamento do site.
6. Formulário de contacto
Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais. A submissão envia uma mensagem por email à equipa da inHabitus, que poderá contactar o utilizador para dar seguimento ao assunto do seu pedido. O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
7. Ligações para sites e serviços de terceiros
O site pode conter ligações para sites e serviços de terceiros, como WhatsApp e redes sociais. A inHabitus não é responsável pelos conteúdos, políticas ou práticas desses terceiros, cujas condições de utilização e privacidade devem ser consultadas separadamente.
8. Disponibilidade e responsabilidade
A inHabitus envida esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garante a ausência de interrupções, erros ou imprecisões. Na medida permitida por lei, a inHabitus não se responsabiliza por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site.
9. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do site é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
10. Alterações
A inHabitus pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
11. Lei aplicável e foro
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação, é competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.